Incentivo fiscal, linha de crédito para construção, modernização e adequação, com sustentabilidade para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são pontos do Projeto de Lei 4370/25, do pedetista Marcos Tavares (RJ), aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Para adequar a proposta, o colegiado aprovou o texto com algumas modificações, como incluir mecanismos de governança e transparência, além de prevê contrapartidas para as instituições participarem do programa.
Empresas de construção civil e fornecedores de equipamentos e tecnologias que participem do projeto também serão beneficiados com os incentivos previstos no projeto.
As linhas de crédito serão operadas por bancos públicos, com juros menores e prazos estendidos para implementação das ILPIs devidamente registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e que comprovem regularidade fiscal e trabalhista
O texto aprovado cria um comitê composto por representantes dos Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Fazenda para coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Programa.
Os beneficiários do programa são obrigados a apresentar relatórios anuais de execução física e financeira, e indicadores de qualidade de atendimento, para não ter os incentivos suspensos ou devolvidos. No documento deverá constar indicadores específicos das ações de acessibilidade digital, sustentabilidade energética, telemedicina e telemonitoramento.
A União poderá destinar até 0,5% (meio por cento) do orçamento anual da Saúde e Assistência Social para cofinanciamento do Programa, sem prejuízo de outras fontes de financiamento.
Tramitação: A matéria ainda vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação e, por fim pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
