Por recomendação favorável do deputado Leo Prates (PDT-BA), a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei 3732/21, do também pedetista Mário Heringer (MG), para incluir ações de estimulação entre os serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
O Projeto de Lei 3732/21 altera a Lei 12.715/12, que criou o Pronas/PCD. O programa é desenvolvido por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que promovem a saúde, a reabilitação ou a habilitação de pessoas com deficiência.
Leo Prates reconhece que a lei inclui a atenção às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “No entanto, devemos concordar com o nobre autor: a falta de menção textual à estimulação, que é a ação necessária para esses pacientes, põe em risco a sua disponibilidade ou continuidade”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
