A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta terça-feira (30/08), o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO), à proposta que concede à trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situação de risco, mediante comprovação de laudo médico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4884/12, do Senado Federal.
Conforme a proposta, caso a licença dure mais de 15 dias, a trabalhadora terá direito a auxílio-doença, que consistirá em renda mensal correspondente a 100% do salário. De acordo com o texto, o mecanismo de pagamento será semelhante ao do salário maternidade: o auxílio-doença da gestante em licença especial será pago pelo empregador. Em contrapartida, o empregador receberá compensação das contribuições previdenciárias.
Flávia Morais afirma que a proposta, sob o ponto de vista do Direito do Trabalho, merece consideração, principalmente por tratar da proteção da trabalhadora gestante. “Os argumentos apresentados no texto são mais do que suficientes para justificar a necessidade da alteração na legislação atual”. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) e à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
De caráter conclusivo, o projeto segue para análise das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
