A legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) poderá ser alterada para determinar que premiações recebidas por atletas brasileiros em jogos olímpicos, paralímpicos e pan-Americanos sejam isentas do...
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A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de Lei Complementar (PLP 128/24) determinando que os catadores de materiais recicláveis, inclusive os cooperados, sejam segurados...
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Deputado Mário Heringer Propõe Aumento de Punição para Estupro com Uso de Substâncias Psicotrópicas ("Boa Noite, Cinderela") Proposta do dep. @mario_heringeraumenta a punição para estupro cometido com uso de...
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Aprovado parecer de Josenildo a projeto que destina recurso de loteria a municípios em calamidade pública A Comissão de Finança e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (19), relatório do...
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