A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 128/2024) que determina que os catadores de materiais recicláveis, inclusive os cooperados, sejam segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Atualmente, o segurado especial do RGPS tem previsão legal como sendo o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. O texto apresentado propõe a inclusão nessa categoria da catadora e do catador de material reciclável, que abrange as funções do agente de reciclagem de materiais, do catador de ferro-velho, do catador de papel e papelão, do catador de sucata, do catador de vasilhame, do coletor de materiais recicláveis e do enfardador de sucata.
A autora da proposição afirma que, apesar da inegável importância desses trabalhadores para a sociedade, a realidade é que muitos deles estão em situação de extrema vulnerabilidade social, em decorrência da discriminação de seu trabalho e da falta de acesso a diversos direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais, tendo que lutar diariamente pela conquista da própria dignidade e cidadania.
“Essa parcela da população necessita de condições previdenciárias especiais para obter uma proteção social adequada, ao mesmo tempo em que estimulam a circulação da cadeia de insumos da economia e ampliam os esforços para o enfrentamento das mudanças climáticas, em um contexto cada vez mais premente por um futuro sustentável”, defende Flávia Morais.
Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
