A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de Lei Complementar (PLP 128/24) determinando que os catadores de materiais recicláveis, inclusive os cooperados, sejam segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta altera as Lei 8.212 e 8.213, ambas de 1991, sejam, obrigatoriamente, segurados da Previdência Social.
Como condição, o texto de Flávia Morais exige que o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de dezesseis anos devam participar de forma ativa na atividade que abranja as funções do agente de reciclagem de materiais, do catador de ferro-velho, do catador de papel e papelão, do catador de sucata, do catador de vasilhame, do coletor de materiais recicláveis e do enfardador de sucata.de material reciclável.
Segundo a deputada, os catadores são importantes para a sociedade. No entanto, “muitos deles estão em situação de extrema vulnerabilidade social, em decorrência da discriminação de seu trabalho e da falta de acesso a diversos direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais, tendo que lutar diariamente pela conquista da própria dignidade e cidadania”. Assim, dar condições previdenciárias especiais a esses profissionais, é garantir proteção social adequada e estimular a circulação da cadeia de insumos da economia, afirma a deputada.
Tramitação: A matéria ainda será despachada para análise nas comissões.
Ascom Lid./PDT
