Aprovado parecer de Josenildo a projeto que destina recurso de loteria a municípios em calamidade pública
A Comissão de Finança e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (19), relatório do pedetista Josenildo (AP) pela adequação financeira do Projeto de Lei 616/23, que repassa os recursos da Loteca (antiga loteria esportiva) ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
O texto é o mesmo substitutivo aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em 2023. O texto original previa a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais das loterias de números em favor de municípios em calamidade pública.
A nova redação, coloca o Fundo Especial para Calamidades Públicas entre os beneficiários da renda líquida obtida em concurso especial da loteria de prognóstico esportivo (Loteca). O substitutivo altera a Lei 13.756/18, que trata de repasses das loterias federais.
Ascom Lid./PDT
