Criada para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/16) completou 10 anos no dia 7 de agosto,...
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PDT defende mudanças na renegociação da dívida dos estados e retirada de restrições ao funcionalismo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, cria um auxílio financeiro aos Estados e ao...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10/08), a Proposta de Emenda à Constituição 174/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA),...
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Em uma Comissão Geral formada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados...
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta terça-feira (9/08), o projeto de Lei 201/15, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que obriga distribuidoras de...
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Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/11, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que facilita a compra...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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