Tramita na Câmara proposta ( Projeto de Lei 9778/18), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga os aplicativos de relacionamentos disponíveis no Brasil a promover ou financiar...
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Atrasos de pagamentos nos contratos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios firmados com credores jurídicos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações,...
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Está em análise no Senado, proposta (Projeto de Lei 52/11), do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10745/18, do pedetista Mário Heringer (MG), que fixa critérios para os pedidos de revisão e cancelamento de enunciado de...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 533/18, do pedetista maranhense, Julião Amim, que determina a competência exclusiva das câmaras municipais para julgar as contas...
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Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece prazo de 180 dias para o...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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