Em alusão aos 13 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), comemorados na última quarta-feira (7), o deputado Fábio Henrique, do PDT sergipano, apresentou os projetos de lei...
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O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19), por 345 votos a favor e 76 contra. A votação da...
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Em vigor desde 24 de julho deste ano, a medida provisória que traz novas regras para saques do FGTS e do PIS/PASEP (MP 889/19), já recebeu de deputados e senadores...
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Realizar o diagnóstico do trabalho escravo no Brasil, acompanhar e aperfeiçoar as políticas contra esta prática são os objetivos de uma subcomissão, vinculada à Comissão de Trabalho, de...
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O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta sexta-feira (09) - Dia Internacional dos Povos Indígenas -, projeto de lei que reserva vagas a candidatos indígenas em concursos públicos...
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Para o salário mínimo, o relator manteve a...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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