O Projeto de Lei 4277/25 da deputada Duda Salabert (PDT-MG) penaliza com mais rigor quem matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sem justa causa. A...
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O Projeto de Lei 4020/25, de coautoria do deputado pedetista pelo Amapá, Dorinaldo Malafaia, altera a Lei de Apostas de Quotas Fixas (bets) para impedir que o apostador...
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A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou uma proposta para homenagear o cartunista Jaguar. O Projeto de Lei 4199/25 inscreve o nome do cartunista, chargista e cronista visual no...
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Garantia de formação sem custo para motoristas profissionais de baixa renda. Esse é teor do Projeto de Lei 2599/25 do pedetista Marcos Tavares (RJ) em análise na Câmara...
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A adultização de crianças e adolescente, tema atual e polêmico, tem levado parlamentares a se manifestarem com propostas para mudar essa realidade. Nesse contexto, o deputado Márcio Honaiser...
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A prática de abuso, maus-tratos e outras crueldades a animais silvestres e domésticos, como cão e gato, ou equídeo (equinos, asininos e muares) poderá penalizar com mais rigor...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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