O Senado Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – Presiq. O texto vai à sanção do presidente da República.
De acordo com a proposta, a indústria química terá acesso a incentivos fiscais com o objetivo de modernizar e “descarbonizar” o setor.
O projeto também prevê a redução da capacidade ociosa instalada, o aumento da competitividade industrial e a instituição de incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, o texto reduz alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor no atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O novo programa terá vigência de janeiro de 2027 a dezembro de 2031 e duas modalidades, a industrial e a de investimento. A modalidade industrial se refere à compra de vários tipos de produtos químicos usados como insumo para a produção de outros. A habilitação será automática para as empresas já habilitadas no programa atual, o Reiq, na data de seu término, 31 de dezembro de 2026.
Na modalidade de investimento, a habilitação será automática também para as empresas participantes do Reiq que já contam com incentivo fiscal para investir. Empresas não beneficiárias do Reiq dependerão de aprovação pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nessas duas modalidades
As alíquotas diferenciadas de tributos no Reiq acabariam em 2027, mas o projeto retoma alíquotas menores.
Ascom Bancada PDT na Câmara
