Retorna para a Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 108/24 que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), para gerenciar o...
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Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorrido nesta segunda-feira (29), o presidente Lula sancionou a Lei 15.222/25, que altera a Consolidação das Leis...
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 358/25, da deputada pedetista Duda Salabert (MG), que transfere, simbolicamente, a capital do Brasil de Brasília...
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Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que cria o Dia Nacional da Madrasta. Pelo Projeto de Lei 4593/25, a data será...
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O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), propõe homenagear Caio Narcio Rodrigues da Silveira e apresenta o Projeto de Resolução (PRC) 68/25, para denominar...
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A Câmara vai analisar proposta do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que institui o Conselho Tutelar de Proteção Animal. Pelo Projeto de Lei 4515/25, a finalidade é dar garantia...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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