Estados, municípios e o Distrito Federal terão, até 31 de dezembro de 2025, para transposição e transferência de saldos financeiros da saúde já repassados pela União. Este é...
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Pena mais rígida para os crimes contra a Previdência Social. Este é o teor do Projeto de Lei 4632/25 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto também estabelece...
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Proposta do deputado Leo Prates (PDT-BA) proíbe companhias aéreas, de voo comercial de passageiros ou carga, de transportar passageiros em pé ou em posição que não seja sentado. A...
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O Plenário do Senado Federal vai analisar Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE),...
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A deputada Duda Salabert (PDT-MG) protocolou, nesta quarta-feira (17), um requerimento que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes “bilionárias” no setor de mineração, especialmente...
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A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta do pedetista maranhense Márcio Honaiser, que cria o Programa Nacional de Educação Inclusiva (PNEI) em escolas públicas e privadas de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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