Pacientes com deficiência que precisem ser sedados durante consultas ou exames terão direito a um acompanhante enquanto durar o procedimento. Este é o teor do Projeto de Lei...
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Com a finalidade de instituir normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União e limitar o endividamento público, a partir do estabelecimento de critérios...
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Solicitada pelo deputado pedetista André Figueiredo (CE) e outros parlamentares, o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, será palco para celebrar os 100 da Previdência Social, completados...
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A Comissão de Constituição e Justiça e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/23, apresentada pelo líder do PDT na...
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Atendendo a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT- GO), a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa (Cidoso) realiza, nesta quarta-feira (31), audiência pública com a presença...
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A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2643/23) que permite o registro de dupla maternidade ou paternidade, além da produção dados...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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