O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3302/23) que garante aos jovens, a partir dos dezesseis anos de idade, o direito...
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A Lei 14.457 criou o Programa Empresa + Mulheres e foi promulgada em setembro de 2022, pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. No entanto a legislação, até...
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A falta de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos sólidos e drenagem urbana nas favelas e áreas ocupadas acarreta...
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O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3343/23) que torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos...
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O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3435/23) que institui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas farmácias...
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Em votação história, após mais de 30 anos, Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19). A proposta simplifica impostos...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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