A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4236/23) que aumenta, de um a dois terços, a pena por crime de...
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Recursos federais deverão financiar a construção de escolas e creches próximos a conjuntos residenciais que possua quatrocentas ou mais unidades habitacionais. A medida está prevista no Projeto de...
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O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4232/23) que determina a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos de concessão de rodovias federais,...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o...
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A pedido (Req. 60/23) da pedetista Professora Goreth (AP), a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (30), a Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar e acompanhar...
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Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o parecer da deputada pedetista Professora Goreth para garantir o aumento do percentual da aplicação de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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