O Projeto de Lei 666/26 cria a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Importunação Sexual em órgãos e entidades da administração pública direta e...
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Está no Código de Penal que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos penaliza o infrator com reclusão, de 10 (dez) a...
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O Projeto de Lei 642/26 de autoria do deputado pedetista Max Lemos (RJ) proíbe o curso de graduação superior em Educação Física na modalidade Ensino a Distância (EAD),...
Leia maisDetailsMarcos Tavares apresenta projeto com medidas de proteção patrimonial da mulher após fim do casamento
Ao término do casamento ou da união estável e em caso de ação lesiva de patrimônio contra a mulher, o juiz poderá adotar medidas que proteja os bens...
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Gás do Povo agora é lei (Lei 15.348/26) e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (13/2). A norma assegura gratuidade na recarga do...
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O Projeto de Lei 590/26 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em análise na Câmara dos Deputados, inclui os medicamentos à base de tirzepatida, Mounjaro e Zepbound, na...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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