Provocar, incitar o ataque de animal a uma pessoa poderá se constituir em pena de reclusão e multa. A medida está prevista no Projeto de Lei 5628/23, do...
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Tramita na Câmara em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 1343/23, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) para incluir nas despesas das instituições educacionais a aquisição...
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Atendendo pedido (REQ 4056/23) da deputada Professora Goreth (PDT-AP), a Câmara dos deputados realiza, nesta quinta-feira (29), sessão solene em homenagem ao livro didático. O evento tem como...
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Atendendo requerimento (REQ 34/24) da deputada Flávia Morais (PDT-GO) a Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (28), sessão solene em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. O...
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O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados Projeto de lei (PL 398/24) que estabelece que é direito do condômino passear e circular livremente com o...
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O Projeto de Lei 95/24, do deputado pedetista Idilvan Alencar (CE), determina que os profissionais da educação pública em formação continuada em cursos de mestrado e doutorado tenham...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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