A Comissão de Saúde aprovou, nesta terça-feira (29) Projeto de Lei 885/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que prevê a distribuição gratuita, obrigatória e semestral de um kit...
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Homem trans poderá alistar-se após mudança de identidade do sexo para masculino. É o que prevê o Projeto de Lei 4101/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O prazo,...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2745/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que inclui a disciplina de educação em noções de direito no currículo obrigatório...
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O Projeto de Lei 2746/24, do deputado Marcos Tavares, do PDT fluminense, inclui a educação de proteção animal como disciplina obrigatória no currículo escolar todos os níveis de...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2131/24, da pedetista Duda Salabert (MG), que inclui entre os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional de...
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Fabricantes e importadoras de garrafas de polietileno tereftalato (PET) terão que produzir tampas não removíveis desse material, em todo Brasil. É o que propõe o deputado André Figueiredo...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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