O Projeto de Lei 3645/24 do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), altera a Lei de Crime Ambiental para aumentar a pena de crime de incêndio em áreas ambientais. Atualmente,...
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O Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais poderão ser alterados para tornar mais rígidas as penas por crimes contra a natureza. É o que propõe a...
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De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 1542/24 institui programa de cooperação intermunicipal para compartilhar recursos e equipamentos em situações de emergência ou...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2366/24, do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ), que prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal...
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vai analisar o Projeto de Lei 2926/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), cria o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva...
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A Comissão de Indústria e Comércio e Serviços aprovou o parecer substitutivo do deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 4857/23, que cria um programa de renegociação de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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