Homem trans poderá alistar-se após mudança de identidade do sexo para masculino. É o que prevê o Projeto de Lei 4101/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O prazo, segundo o texto, será de um ano, a parir da data da retificação de sexo no registro civil, sem implicar em sanções por alistamento atrasado. A proposta altera a Lei 4.375/1964.
O objetivo do projeto é cobrir uma lacuna na legislação sobre o alistamento de pessoas trans, que realizarem a retificação de gênero no registro civil, passado o período de alistamento militar.
A deputada esclarece que, atualmente, a Lei do Serviço Militar, que completou 60 anos em agosto passado, não possui normas específicas para alistamento de pessoas trans, “gerando situações de desigualdade e constrangimento para essa população”.
Duda Salabert também é autora da Indicação (INC 1467/24) enviada ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, sugerindo a regulamentação do alistamento militar para homens trans.
Acompanhe o trâmite do PL 4101/24
Ascom Lid./PDT
