A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos das comunidades quilombolas, e assegura o direito à titulação das terras por elas tradicionalmente ocupadas. No entanto, a efetivação de...
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A Comissão de Comunicação aprovou, nesta quarta-feira (7), com substitutivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/22, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe o governo de contingenciar...
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A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o Dia Nacional do Carreiro de Boi, a ser celebrado, anualmente, em 6 de setembro. A medida está...
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Não são só enchentes que promovem calamidades no Brasil. A seca e a estiagem prolongada na região de Irecê, na Bahia, por exemplo, já provoca perdas irreparáveis na...
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O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1785/25) que determina o confisco de todos os bens, de propriedade de condenados por...
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (29), com emendas, o Projeto de Lei 4108/24, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que cria...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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