O deputado Márcio Honaiser, do PDT maranhense, é autor do Projeto de Lei 359/25 que aprimora o destino dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA...
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O Projeto de Lei 2628/24, do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ) cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres. A intenção é identificar e monitorar...
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O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, representa um avanço na promoção da permanência e conclusão do ensino médio para estudantes da rede pública, garantindo incentivos financeiros...
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O Projeto de Lei (PL 192/25), do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando...
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Microsseguro de proteção social como benefício complementar para família cadastradas no programa Bolsa Família. Esse é o teor do Projeto de Lei 273/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ)....
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O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 232/25) que inclui o diabetes mellitus no rol das doenças cujos portadores têm direito...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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