As fachadas do Palácio do Congresso Nacional recebem, nesta quinta-feira (29), das 19h às 22h, a projeção das cores rosa, branca e azul, representativas da bandeira trans, em celebração do Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data é comemorada como forma de dar visibilidade à luta dessa população.
Um dos objetivos da campanha é lutar pela igualdade de direitos no acesso à educação, saúde e trabalho. Segundo dados da Antra, 90% das travestis e mulheres transexuais recorrem à prostituição devido à escassez de oportunidades no mercado de trabalho. A falta de acesso à educação, a ausência de apoio governamental e de reconhecimento e suporte familiar são apontados como as razões que levam a prostituição a ser uma alternativa para a sobrevivência.
Em alusão ao dia, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) fez a seguinte publicação em uma rede social:
“Neste ano, além do gesto simbólico de iluminar a fachada com as cores da bandeira trans, solicitado pelo nosso mandato, o TST anunciou uma medida concreta, fruto dessa articulação: 10% das vagas em contratos de serviços contínuos destinadas a mulheres de grupos vulneráveis, sendo 5% reservadas a mulheres trans e travestis, com prioridade para mulheres pretas e pardas. Essa política é resultado direto da atuação do nosso mandato. Seguimos transformando diálogo em direitos. Agradeço ao TST por dar este importante exemplo de diversidade e inclusão”.
A parlamentar também é coautora do Projeto de Lei 4886/23, que oficializa a celebração do Dia da Visibilidade Trans no Brasil, celebrada desde 2004. Nesta data foi lançada na Câmara dos Deputados a campanha Travesti e Respeito: Já está na hora dos dois serem vistos juntos em casa, na boate, na escola, no trabalho.
A proposta também recomenda que órgãos públicos, escolas, Ongs e a sociedade em geral promovam iniciativas que contribuam para valorizar a identidade de gênero, o respeito à diversidade e promover os direitos humanos de travestis e outras pessoas trans, especialmente, na educação profissional e do trabalho digno.
Este prjeto está apensado ao PL 2654/2023 – Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
Ascom Bancada PDT na Câmara
