A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3602/23, do pedetista fluminense Marcos Tavares, que obriga os estabelecimentos de ensino a substituírem sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista.
A proposta inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O texto aprovado foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que abrangeu também as propostas apensadas (PLs 2070/24, 2578/24 e 3732/24).
O projeto original prevê penalidades para as escolas que descumprirem a exigência, mas elas foram excluídas no substitutivo.
“A essência da iniciativa dos projetos de lei é fundamental para minimizar possíveis desencadeadores de ansiedade e desconforto sensorial, comuns em pessoas com TEA”, disse o relator.
Tramitação: O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
