A legislação atual determina o acesso à tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda, mas nem sempre reconhece, de forma explícita, as necessidades adicionais dos...
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1804/25) que estabelece a continuidade do pagamento de aposentadoria pelo Regime Geral de...
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, dos atuais 67% para 75%, a reserva obrigatória de vagas para brasileiros nas empresas....
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Os deputados aprovaram nesta terça-feira (22), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o parecer do pedetista Max Lemos (RJ), ao Projeto de Lei 324/24,...
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Estima-se que existam cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos, o que representa 25% da população...
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O Projeto de Lei 4832/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece diretrizes para incrementar a liderança do Brasil em fóruns internacionais relacionados às mudanças climáticas. O texto está...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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