A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o relatório do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) ao Projeto de Lei do Projeto de Lei 1308/19, do Senado Federal. O texto inclui o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso nos objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08).
As comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família da Câmara realizaram audiência pública, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para discutir a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das unidades de saúde, com foco em idosos e crianças. O teste é usado para avaliação dos níveis de glicose no sangue e contribui para o diagnóstico e acompanhamento clínico de pessoas com diabetes.
Flávia Morais alerta que o diabetes se tornou um sério problema de saúde pública. Segundo ela, números divulgados pela Federação Internacional de Diabetes mostram que mais de 16 milhões de adultos no País são afetados pela doença. (Saiba mais)
Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que concede privilégio exclusivo à União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação (TI) (PL2270/21). (Saiba mais)
De autoria do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), o Projeto de Lei 1894/22, que regulamenta a profissão de “carnaubeiro,” teve o texto aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
Carnaubeiro é o profissional contratado por pessoa física ou jurídica que explore o extrativismo da palha da carnaúba e do feitio da cera de carnaúba. Em sua defesa da proposta, Leônidas lembra que muitos dos trabalhadores que exercem o corte e extração do pó da árvore da carnaúba têm esse tipo de atividade rural como “a sua única fonte de renda”. (Saiba mais)
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, por sua vez, aprovou o Projeto de Lei 4222/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que nomeia a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR 304, no município de Aracati (CE), como “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente”. (Saiba mais)
Ainda na CCJ, foi aprovado projeto de Lei 1906/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart, o Jango, no Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. O relator do o deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável à matéria. (Saiba mais)
Também foi aprovado, com substitutivo, na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 1094/22, de coautoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que estabelece uma política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes. A escoliose é uma curvatura da coluna para um dos lados do tronco, que normalmente é reto e alinhado.
O projeto prevê a elaboração de medidas para a detecção precoce da escoliose nas escolas e nas famílias, o encaminhamento para avaliação clínica e radiográfica e ainda tratamento especializado nos estágios iniciais a fim de prevenir a necessidade de cirurgia. (Saiba mais)
Ainda na Comissão de Seguridade, foi aprovado, com substitutivo, o Projeto de Lei 5773/19, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que estabelece mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de acidente de trabalho. O texto inclui dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social.
Autor do texto original, Afonso Motta disse que as mudanças são necessárias para corrigir “limbo jurídico previdenciário” em que se encontram os trabalhadores e empregadores. Segundo ele, não são raros os casos em que a perícia do INSS indefere os pedidos de segurados para auxílio por incapacidade temporária em oposição às avaliações feitas pelo serviço médico do contratante. (Saiba mais)
Ascom Lid/PDT