Indenizações por danos morais poderão ficar isentas de Imposto de Renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 206/12, do deputado Félix Mendonça Júnior...
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Com dez anos de vigência Lei Maria da Penha ainda precisa de ajustes
Criada para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/16)...
Pedetistas convidam especialistas para debater proposta sobre corrupção
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4580/16, que reúne medidas contra a corrupção, aprovou nesta terça-feira (9/08),...
CCJ proíbe reeleição para mesas diretoras de assembleias legislativas, câmaras municipal e distrital
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10/08), a Proposta de Emenda à...
Seguridade Social vai discutir dietoterapia infantil
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta terça-feira (9/08), a realização de uma audiência pública para...
André Figueiredo defende Petrobras como operadora única do pré-sal e critica governo interino
Em uma Comissão Geral formada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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