A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer favorável do pedetista Assis do Couto (PR) à proposta (PL 4369/16) que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Assis do Couto a proposta é um melhoramento ao estatuto que precisa ser adotado. “A medida aqui proposta é meritória, coerente, factível e pouco onerosa. Temos casos de fila por senha em que a pessoa com deficiência tem de perguntar aos outros a hora de sua vez”.
O deputado lembrou que a legislação atual já estabelece a medidas para facilitar a vida de pessoas com deficiência visual como áudio-descrição em programas de televisão e semáforos com equipamento para emitir som.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
