Lei Caó completa 30 anos
A lei que regulamentou trecho da Constituição e torna o racismo crime inafiançável foi sancionada pelo então presidente José Sarney...
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Dívida da administração pública com fornecedores poderá ser compensada com tributos
Atrasos de pagamentos nos contratos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios firmados com credores jurídicos referentes a obras,...
Senado analisará proposta de Assis do Couto que certifica produtos da agricultura familiar
Está em análise no Senado, proposta (Projeto de Lei 52/11), do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que cria o Sistema...
Projeto fixa critérios para pedidos de revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10745/18, do pedetista Mário Heringer (MG), que fixa critérios para os...
Projeto de Julião Amim reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 533/18, do pedetista maranhense, Julião Amim, que determina a competência...
Vidigal propõe Frente Parlamentar Mista de Prevenção do Suicídio e Valorização da Vida
Dados do Ministério da Saúde demonstram que de 2007 a 2016 foram registradas 106.374 mortes. Entre 2011 e 2015, o...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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