Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (18), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública, substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), à proposta (PL 5454/16) que regulamenta a profissão dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham em navios dedicados ao lazer e ao turismo.
O texto aprovado, qualifica a atuação profissional dos marinheiros de esporte e recreio, devidamente habilitados, que irão conduzir e operar comercialmente embarcações, com contratos firmados para essa finalidade.
O substitutivo também retira a remuneração diferenciada para o exercício da atividade de comandantes e tripulante, pessoal de convés, timoneiro, chefe de máquinas, cozinheiro e taifeiros. O texto original previa salário de dois a dez salários da categoria, a depender do tamanho da embarcação.
Segundo André Figueiredo, regulamentar a profissão é instrumento adequado para o reconhecimento profissional. Contudo, diz ele, “é inegável a importância de resguardar a atuação profissional dos marinheiros de esporte e recreio, considerando o risco subjacente ao exercício dessa profissão”.
Em caráter conclusivo, a proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
