Os deputados aprovaram no Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (2), o Requerimento 3690/26, de coautoria dos pedetistas André Figueiredo (CE), Dorinaldo Malafaia (AP) e Mário Heringer (MG), para tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Lei (PL 896/23), do Senado, que criminaliza a misoginia.
O requerimento de urgência foi aprovado por 293 votos a 158 e permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, embora ainda não haja data definida para a votação do mérito.
O projeto, que penaliza por crimes cometidos na internet, bem como a disseminação do ódio contra as mulheres nas redes e plataformas monetizadas, já foi aprovado no Senado, com pena aos infratores que vão de dois a cinco anos de prisão. A sanção é a mesma imputada ao crime de racismo.
Sobre o oo assunto, os parlamentares pedetistas receberam em seus gabinetes líderes do movimento “Levante Mulheres Vivas” de vários estados brasileiros, para debater sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e o aperfeiçoamento da legislação sobre misoginia.
Ascom Bancada PDT na Câmara
