A Comissão de Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira, 27, parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 4355/19, que obriga estabelecimentos comerciais a exibirem o preço dos produtos por unidade fundamental de medida (massa, volume, comprimento ou área).
Atualmente, a Lei de Afixação de Preços (Lei 10962/04) já exige a exposição de preços por unidade de medida nas vendas apenas a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades. Pelo projeto, as vendas no atacado, popularmente conhecido como “atacarejo” também vão ter que seguir a norma.
Josenildo foi favorável à proposta na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em junho deste ano (2024).
Tramitação:O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
