A pedido do pedetista cearense André Figueiredo, a Câmara dos Deputados realizou em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, um seminário para discutir a atualização das regras do microempreendedor individual (MEI). O encontro faz parte do programa itinerante Câmara pelo Brasil e abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.
A proposta prevê a elevação do limite de faturamento anual da categoria, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A iniciativa busca adequar as regras à realidade dos pequenos negócios e estimular o crescimento dos microempreendedores.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de os microempreendedores individuais contratarem até dois empregados, ampliando o limite atual de um funcionário.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual da Câmara dos Deputados.
Estavam presentes no evento, além de parlamentares, representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará, que defenderam a criação de um gatilho para o reajuste anual automático do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) no país.
As sugestões apresentadas durante os seminários serão analisadas pelo relator do PLP, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), para a elaboração da versão final do parecer sobre o projeto, que ainda será votado pela comissão especial antes de seguir para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados
Ascom Bancada PDT na Câmara
