A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6/12), substitutivo, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao projeto (PL 8870/17) que dá garantia processual ao militar, mesmo condenado, que esteja em regime prisional, e à proposta (PL 8871/17) que garante aos Policiais e Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, presos, permaneçam sob a responsabilidade do respectivo comandante .
De acordo com o novo texto, o militar deve ficar recolhido em presídio militar ou em cela especial, enquanto permanecer militar. Em caso de exclusão, o ex-militar será encaminhado a estabelecimento penal comum, onde ficará em cela especial, sem qualquer contato com os demais presos. Uma vez condenado, cumprirá a pena em dependência isolada dos outros detentos.
Para Subtenente Gonzaga, a preocupação com a segurança dos militares, federais ou estaduais é justificável. “Ultrapassamos, a marca de 100 policiais militares mortos somente esse ano no Estado do Rio de Janeiro. Ano passado, segundo levantamentos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, envergonhadamente transpomos a marca de 400 policiais mortos violentamente em todo País.
Admite, ainda, que é preciso unificar, regular e ampliar prerrogativas processuais que, no limite, protejam a vida daqueles que, mesmo cumprindo definitivamente uma pena restritiva de direito, merecem o respeito em função da carreira que escolheram proteger a sociedade.
Sujeito à apreciação em Plenário, o projeto ainda vai ser analisado na Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
