Em mais um episódio da aguda crise política brasileira, a Câmara dos Deputados defronta-se agora com a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. É nesse espaço que estaremos discutindo, nos próximos dias, os detalhes da denúncia que, em caso de aceitação, vai para análise do Plenário.
Trata-se de solicitação para instauração de processo, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, da acusação promovida pelo procurador-geral da República contra o presidente da República. A denúncia imputa ao chefe do Poder Executivo condutas que configuram “crime comum”, de corrupção passiva, em face de recebimento indevido de dinheiro e promessa de pagamentos fictícios, previsto no artigo 317 do Código Penal. Os fatos valorizam os R$ 500 mil da mala em poder do deputado Rodrigo Rocha Loures e promessa de recebimento posterior de R$ 38 milhões.
A prerrogativa da Câmara dos Deputados é restrita a admitir ou não o prosseguimento da tramitação. É o que se chama juízo de admissibilidade técnico-político.
Cabe, portanto, ao Parlamento decidir se o STF deve investigar os fatos ou se, a despeito da gravidade dos delitos apontados, a verdade deve ser escamoteada para debaixo do “tapete verde”. Somente no processo será possível averiguar com profundidade se o dinheiro contido na mala era a ele destinado e se as negociatas referidas eram de ordem do presidente.
O veredito, tanto sumariamente como após a instrução do processo, cabe exclusivamente à Corte Suprema, razão pela qual vamos votar pela admissão da solicitação contida no inquérito para que a denúncia seja regularmente processada pelo STF. É o que nos cabe nesta hora dramática da vida nacional, paralisada pela rede de corrupção que em todos os níveis suga os recursos públicos, desaquece a economia e, em todos os seus detalhes sórdidos, fragiliza a nossa democracia.
* Afonso Motta (PDT-RS) é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
