Proposta de emenda à constituição (PEC 21/25), de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Max Lemos (PDT-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professora Goreth (PDT-AP) e outros parlamentares, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende tornar imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de doze anos de idade.
A iniciativa fundamenta-se na necessidade de fortalecer a proteção às crianças, uma vez que a infância é um período crítico para o desenvolvimento físico, emocional e psicológico do indivíduo.
Dados alarmantes dão conta que, em 2022, os casos de estupro contra crianças e adolescentes aumentaram 15,3%, passando de 45.076, em 2021, para 51.971. Entre as vítimas de estupro, aproximadamente 61,4% tinham até 13 anos, sendo que 10,4% eram bebês e crianças com idade até 4 anos. Estima-se que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados às autoridades.
De acordo com a justificativa da proposta, a imprescritibilidade dos crimes sexuais contra menores de doze anos é uma medida necessária para assegurar que os agressores possam ser responsabilizados a qualquer tempo, uma vez que muitas vítimas, devido à tenra idade e às circunstâncias dos abusos, demoram anos ou até décadas para revelar os crimes sofridos.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
