A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3153/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) nas Escolas.
O objetivo é o de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes por meio da educação, para prevenir e tratar, precocemente, doenças como a diabetes, hipertensão, obesidade e doenças cardiovasculares.
A proposta de Tavares tramita em conjunto com o projeto de lei (PL 3549/21), que obriga estabelecimentos de ensino público e privado a prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos com doenças crônicas. O objetivo é capacitá-los para prestar primeiros socorros, até a avaliação pelo médico.
O relator dos textos no colegiado, deputado Bruno Farias (Avante-MG), propôs que as iniciativas fossem incluídas na Lei 13.722/18, que obriga a capacitação de profissionais da rede de ensino para prestar primeiro socorros. Dessa forma, a legislação passa a prever o tratamento específico a portadores de doenças crônicas.
Tramitação: As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PD Câmara de Notícias
