O PDT e o Rede Sustentabilidade e PDT acionaram, nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A peça questiona a constitucionalidade da decisão tomada pela Câmara na noite de quarta-feira com base no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que se ancorou no princípio da imunidade parlamentar.
Na ação, os partidos argumentam que a imunidade garantida pela Constituição a deputados e senadores não se estende a fatos anteriores à diplomação de Ramagem e tampouco alcança os demais réus do processo, como o ex-presidente Bolsonaro, que não ocupa cargo com foro privilegiado.
“Reforça-se, ademais, que essa prerrogativa não se confundiria com impunidade, tampouco significaria a impossibilidade de responsabilização criminal”, diz um trecho da petição apresentada ao Supremo.
O STF já havia sinalizado, por meio de seus ministros, que a sustação da ação penal só poderia se aplicar ao deputado Alexandre Ramagem, e exclusivamente em relação a supostos crimes cometidos após sua diplomação como parlamentar. A questão será analisada pela Primeira Turma do Supremo, após solicitação formal do ministro Alexandre de Moraes e convocação de sessão extraordinária pelo ministro Cristiano Zanin.
Ascom Lid./PDT com “O Globo”
