Os deputado André Figueiredo(PDT-CE), Weverton Rocha (MA), líder do PDT, e outros parlamentares de oposição, protocolaram na manhã desta quarta-feira (22/03), na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, pedido de investigação criminal por desvio de recursos públicos do Ministério do Esporte para veicular propaganda do governo federal a favor da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Na representação, é questionado o uso de dois contratos do Ministério, no valor de R$ 27,5 milhões cada, licitados para divulgação da importância dos jogos olímpicos e paraolímpicos no Brasil. Subscreveram a representação os deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Alessandro Molon (REDE/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Pepe Vargas (PT/RS), Glauber Braga (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ).
Para o deputado André Figueiredo, a propaganda de circulação nacional representa um desvio de finalidade. “Em um momento em que se discute a perversidade dessa Reforma da Previdência, o governo federal utiliza, em meio a uma crise econômica, recursos públicos para fazer com que a população absorva essa ideia e tenha menos ojeriza a essa tese que, na prática, representa o fim da aposentadoria no Brasil. Fizemos um estudo e nos deparamos com o absurdo de ver que os recursos que pagaram essa propaganda são oriundos de dois contratos que a União fez, por meio do Ministério do Esporte, para propagar a importância dos jogos olímpicos e paraolímpicos”, explicou.
Segundo o parlamentar cearense, o termo de execução descentralizada, feito pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, para o Ministério do Esporte, precisaria de prévia autorização legislativa. “Isso por si só já caracteriza crime de responsabilidade, mas é, principalmente, um crime contra as finanças públicas. O secretário-geral da Presidência da República se utilizou do poder que tem para desviar recursos públicos de uma ação voltada aos jogos no Brasil”, disse André, relembrando que já existe decisão judicial proibindo a veiculação enganosa e ilegal da propaganda do governo.
Ascom Lid/PDT com assessoria deputado
