A Câmara analisa uma proposta que permite aos cidadãos movimentar a conta vinculada do FGTS na aquisição e instalação de equipamentos para geração própria de energia a partir de fontes alternativas. A medida está prevista no Projeto de Lei 2879/17, do pedetista capixaba Sérgio Vidigal.
A proposta altera a Lei 8036/90 (FGTS) e estabelece que micro e minigeradores de energia proveniente das fontes hidráulico, solar e eólica, biomassa, cogeração qualificada e outras fontes definidas em normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), podem usar a conta do fundo para adquirir e instalar equipamento para gerar energia. “A micro e a minigeração distribuídas de energia elétrica constituem-se em inovação que tem o potencial de aliar economia financeira, consciência socioambiental e sustentabilidade”, explica o parlamentar.
De acordo com o texto, a responsabilidade de instalação do micro e minigerador será do consumidor.
Mesmo regulamentada pela ANEEL, não foi estabelecido limite ao custo dos geradores e nem determinadas eventuais condições favoráveis de financiamento para a instalação do equipamento. “Acreditamos que se permitirmos aos cidadãos avaliar a possibilidade de uso de seu FGTS para a aquisição e instalação de equipamentos para geração própria de energia poderemos começar a superar a barreira do alto custo inicial dos equipamentos e, ao mesmo tempo em que fazemos deslanchar a geração doméstica de energia alternativa, ajudamos a desenvolver o setor de nossa economia vinculado à produção de painéis solares, torres de energia eólica e demais indústrias atreladas à energia alternativa”, acrescenta Vidigal.
Ascom Lid./PDT
