O presidente Luiz Inácio Lula Silva sancionou, nessa quinta-feira (23/7), o Projeto de Lei 9038/17, do deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS), que confere o Título de “Cidade Amiga do Idoso”, às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.
A sanção presidencial da Lei 15.476/26 foi publicada nesta sexta-feira (24/7) no Diário Oficial da União (DOU).
Para concorrer ao título, o município deverá demonstrar que possui conjunto de programas ou de políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política das pessoas idosas, de modo a assegurar-lhes melhor qualidade de vida.
Deverão ainda, implementar políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo da população, a fim de permitir a valorização das pessoas idosas e o acesso delas a serviços de qualidade, nas áreas de transporte; moradia; inclusão social; segurança das pessoas idosas; entre outras ações.
O título Cidade Amiga do Idoso será conferido por um Conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, bem como por integrantes das entidades representativas da população idosa. O reconhecimento será cancelado se o Município não cumprir os compromissos assumidos com o Conselho que lhe conferiu a comenda, fato que deverá ser amplamente divulgado em todo o território nacional.
“A criação do Título Cidade Amiga do Idoso, é um instrumento para estimular o debate e a adoção de políticas públicas que envolvam a sociedade num projeto que assegure um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas”, destaca Pompeo de Mattos.
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