A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
O texto aprovado em 27/05 é uma versão modificada para transformar o programa original em uma política pública. O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e também com o Sistema Único de Assistência Social – Suas.
Por fim, a nova versão estabelece que que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Tramitação: A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
