A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), substitutivo ao Projeto de Lei 5770/25 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para conceder aos profissionais da educação básica e superior promoção no valor da passagem do transporte público.
O texto insere à Política Nacional de Mobilidade Urbana diretriz para reduzir os custos das passagens nos transportes públicos, entre a residência e o local de trabalho, para os professores da educação básica e do ensino superior.
A nova redação insere ainda à norma, dispositivo para garantir aos estados, municípios e ao Distrito Federal o poder de criar políticas, programas e ações que promovam a mobilidade dos profissionais da educação básica e superior. Entre as benesses está ó apoio financeiro, total ou parcial, no transporte público coletivo.
Ainda está previsto no novo texto, descontos ou gratuidades aos beneficiários, conforme a realidade socioeconômica local e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Insere-se ainda nesse contexto, o apoio da União, técnico e financeiramente, aos entes federativos para a implementação das ações previstas nesta lei, “na forma de regulamentação.”
Tramitação: As comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar a proposta,
Ascom Bancada PDT na Câmara
