A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (15), com substitutivo, o Projeto de Lei 1384/24, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
A nova redação adota o nome da política como “Política Nacional de Film Commissions”, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento do setor audiovisual, promover o Brasil como destino para produções nacionais e internacionais, estimular o turismo cultural e fortalecer a economia criativa no país.
Entre as diretrizes da política estão a promoção do audiovisual como instrumento de desenvolvimento cultural, econômico, social e turístico; a articulação entre os entes federativos e a integração intersetorial entre cultura, turismo, meio ambiente, indústria e relações internacionais.
Como objetivo, a política deve incentivar a criação, estruturação e fortalecimento de Film Commissions nos estados, municípios e no Distrito Federal; oferecer apoio técnico, logístico e institucional às produções audiovisuais realizadas no território nacional; facilitar o trâmite legal e administrativo necessário à realização de produções audiovisuais; e outros propósitos.
Ainda de acordo com o texto, a política fará parte do Plano Nacional de Cultura, à Política Nacional do Cinema, e à Política Nacional de Turismo, para harmonizar a atuação das diferentes esferas públicas.
Fazem parte da política, além da EMBRTAUR e a ANCINE, os Ministérios da Cultura, do Turismo, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e a APEX-Brasil.
Também foram incorporados ao texto, como parte da política do projeto, o ‘turismo de telas’ como “turismo cultural”; acréscimo de itens entre os princípios e diretrizes, como estímulo à cooperação internacional, o fortalecimento da competitividade do Brasil na atração, produção e realização de obras audiovisuais e o fomento ao turismo de telas e cultural associado à produção audiovisual.
Além disso, o termo “territorialização” foi incluído entre os princípios e diretrizes, em sintonia com os debates de atualização dos marcos das políticas culturais, além de outros cinco objetivos, como o de estimular filmagens no Brasil e a ampliar os investimentos internacionais para a essa finalidade.
Tramitação: A matéria já foi aprovada na Comissão de Turismo, também com susbtitutivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.
Ascom Bancada PDT na Câmara
