Principiante na Câmara dos Deputados, Leo Prates (PDT-BA) apresentou neste ano, 154 propostas legislativas, além de ter relatado também 10 projetos na Casa.
Entre as proposições apresentadas pelo pedetista baiano merecem destaque o Projeto de Lei (PL) 3738/24, que estabelece normas para regular a publicidade, o patrocínio e a promoção das chamadas bets; o PL 3642/24, que vincula o reajuste dos planos de saúde dos planos de autogestão ou planos privados de assistência à saúde, ao índice aplicado, anualmente, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e o projeto 2536/24, que obriga as operadoras de planos de assistência à saúde prestarem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas no tratamento da saúde mental.
“É inaceitável que os planos de saúde priorizem lucros, em detrimento da qualidade de vida e bem-estar das pessoas com autismo e suas famílias, e a justiça colabore com isso”, afirma Leo Prates.
Além de presidente da Subcomissão Permanente Planos Privados de Assistência à Saúde, o deputado é membro titular da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e da Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.
Ascom Lid./PDT
