O relatório substitutivo do deputado Josenildo (PDT-AP) à proposta (PL 1556/19) que concede meia-entrada para professores da rede básica em eventos culturais e esportivos foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estende aos professores da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, das redes pública e privada o mesmo direito que já atende estudantes, idosos, deficientes e pessoas de 15 a 29 anos de baixa renda.
Para Josenildo, a inclusão dos professores no rol de beneficiários da meia-entrada é uma medida de reconhecimento do papel essencial que esses profissionais desempenham na sociedade, especialmente na formação e desenvolvimento dos estudantes.
Ainda segundo ele, no Brasil a profissão de professor não oferece condições econômico-financeiras suficientes para que o profissional possa frequentar regularmente eventos culturais, pagando, sem subsídio, o valor integral dos ingressos cobrados. Na realidade, para a ampla maioria, o professor não recebe o necessário nem para custear as suas despesas diárias básicas.
Josenildo afirma que o impacto da medida é reduzido porque a lei da meia entrada, de 2013 (Lei 12.933), que é alterada pelo projeto, estabelece limite de 40% para esse tipo de ingresso.
“A inclusão dos professores nesse grupo não representa uma ameaça significativa à sustentabilidade dos setores cultural e esportivo, mas sim um incentivo social de grande relevância”, realça.
Tramitação: Conclusivo nas comissões, o projeto ainda será apreciado nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
