A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (30), parecer da pedetista Duda Salabert (MG), ao Projeto de Lei 4220/21, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.
Pelo texto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão disponibilizar postos de entrega de resíduos e embalagens nas localidades onde houver a comercialização dos seus produtos. As empresas deverão divulgar esses endereços nos pontos de venda e também pela internet.
A medida deverá abranger, além dos itens reutilizáveis ou recicláveis já citados em regulamentação, os resíduos que tenham, na composição, materiais hoje sem tecnologia de reuso ou de reciclagem implantada ou sem atendimento pela rede de logística reversa nas localidades onde ocorreu a comercialização dos bens.
Para Duda, “a proposta permitirá a geração de novas oportunidades de negócios além da diminuição da pressão sobre o meio ambiente e os recursos naturais”, jusrificou.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid.,/PDT
