O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3366/23) que concede isenção de pagamento a pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos, realizados em espaços públicos ou privados, em todo o território nacional.
O texto da proposta considera pessoa com deficiência aquela que possui limitações em sua mobilidade, causadas por condições congênitas, adquiridas ou devido a algum tipo de lesão que cause a perda parcial ou total da função física de um ou mais membros. A condição deverá ser comprovada por laudo médico, documento de identidade com indicação de deficiência ou qualquer outro meio legalmente aceito.
O autor da proposição lembra que é dever do Estado promover a inclusão social das pessoas com deficiência, garantindo-lhes condições de participação plena e efetiva em todas as esferas da vida, incluindo o acesso a eventos culturais e esportivos.
“A medida contribui para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas com deficiência física”, afirma Max Lemos. Para o parlamentar, a concessão da isenção “é uma medida essencial para garantir o pleno exercício de seus direitos, promovendo a inclusão e eliminando barreiras financeiras que muitas vezes impedem sua participação nessas atividades”.
Ascom Lid. / PDT
