A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3407/23) que inclui cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
O texto da proposta estabelece, também, que será vedada a cobrança de valores diferentes de acordo com as modalidades de pagamento, e prevê a obrigatoriedade de implementação de outro meio de pagamento digital instantâneo que venha a substituir o pagamento via PIX, de modo a impedir que a regra proposta se torne obsoleta com o tempo.
A autora da proposição explica que, apesar de o dinheiro em espécie ser cada vez menos utilizado no cotidiano da população, as concessionárias de pedágio que atuam nas rodovias federais brasileiras aceitam apenas essa forma de pagamento nos guichês, além do meio automático, quando uma etiqueta é previamente adquirida e afixada no veículo, de modo a ser lida por sensores eletrônicos. Consequentemente, os motoristas são obrigados a carregar cédulas e moedas, apenas para esse fim, e, quando não se lembram ou simplesmente desconhecem o fato, acabam impossibilitados de transitar pela rodovia, sendo obrigados a buscar alguma cidade próxima para sacar os valores devidos ao pedágio e conseguirem seguir viagem.
“A implementação do pagamento de pedágios com cartões de débito e PIX trará uma série de benefícios aos usuários das rodovias, como a comodidade e a segurança na realização do pagamento, além da necessária modernização do sistema de pagamento de pedágios”, defende Duda Salabert. Para a deputada mineira, “É de extrema importância que as concessionárias de pedágio disponibilizem essa praticidade em suas praças, uma vez que o pagamento eletrônico faz parte do cotidiano da população”.
Ascom Lid. / PDT
